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Fernando Capez

Atuação: Direito Penal E-mail: fernando.capez@iconesdodireito.com.br

Procurador de Justiça licenciado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela Universidade de São Paulo – USP. Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem diversos livros publicados, principalmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. É coordenador das Coleções Estudos Direcionados e Pockets Jurídicos e autor da Coleção Direito Simplificado, publicadas pela Editora Saraiva. Em 2006, foi eleito Deputado Estadual do Estado de São Paulo, e, por dois biênios, ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. É autor da Lei n. 14.471/2011, que proíbe os hospitais e clínicas particulares de exigirem caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente, e autor do pedido que criou a Promotoria de Defesa Animal (GECAP). No pleito de 2010, foi reeleito Deputado Estadual. Atualmente, é o 2.º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Membro Efetivo da Comissão de Ética da Conmebol.

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